Lula assina projeto de lei que torna hediondo o crime de corrupção
Brasília, 09/12/09 (MJ)- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na manhã desta quarta-feira (9) projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. O texto tipifica como qualificados quatro crimes específicos contra a administração pública: peculato (apropriação de bens públicos), concussão (exigência de vantagens mesmo antes de assumir o cargo público ou depois que deixá-lo), corrupção ativa e passiva.
Atualmente a pena mínima para essas práticas é de dois anos. Com a tipificação, a punição sobe para até 16 anos. A proposta pune pessoas que ocupam altos cargos, como presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, membros do Judiciário e do Ministério Público, ministros e secretários-executivos.
O texto foi redigido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União. A mudança torna a pena mais rígida e o crime passa a ser inafiançável. Além disso, o tempo para progressão é maior e o cumprimento é obrigatoriamente em regime fechado. Outra alteração é a possibilidade de prisão temporária por trinta dias para quem desviar recursos da administração pública.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o projeto está sendo encaminhado no momento mais intenso do ataque frontal à corrupção no Brasil. “Ao mesmo tempo, é o momento mais contundente da consolidação do Estado de Direito democrático, pois o sentido maior do projeto de lei é acabar com os danos financeiros ao Estado, combinado com o fim da cultura da impunidade”, destaca.
